CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo e Projeto de Execução e fases antecedentes para a Requalificação dos Diques do Rebentão e das Ómnias, e dos Defletores Fluviais na margem direita do Rio Tejo, no Município de Santarém no âmbito da declaração da situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin

Valor contratual: 47 400,00 €
Celebrado em: 5 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15246834

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém
Adjudicatário: 513499490 - EcoSalix - Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1D3 - Lezíria do Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 400,00 €
Preço base do procedimento: 47 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de junho de 2026
Data de celebração: 5 de julho de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71335000-5 - Estudos de engenharia
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11204101

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