CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD/2026 - Reabilitação de 28 fogos de habitação a custos controlados – Praça da República, n.º 94, 112, 134, 200 e 220

Valor contratual: 881 363,00 €
Celebrado em: 30 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15244928

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506538575 - Município de São João da Madeira
Adjudicatário: 508454760 - Jaime Azevedo Construções Lda
Local de execução: Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 881 363,00 €
Preço base do procedimento: 881 363,62 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de julho de 2026
Data de adjudicação: 30 de junho de 2026
Data de celebração: 30 de junho de 2026
Prazo de execução: 40 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11202495

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