CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO E EM PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

Valor contratual: 232 000,00 €
Celebrado em: 23 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15244776

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510209718 - Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Adjudicatário: 518519406 - EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.; 512003483 - Auto Viação Micaelense, Lda.; 512001030 - Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 232 000,00 €
Preço base do procedimento: 232 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de julho de 2026
Data de adjudicação: 9 de junho de 2026
Data de celebração: 23 de junho de 2026
Prazo de execução: 54 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 12027/2026
Identificador do procedimento: 10809230

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