CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de restauração coletiva - Projeto Social “Mesa dos Afetos”

Valor contratual: 19 761,30 €
Celebrado em: 3 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15236900

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de restauração coletiva para confeção e fornecimento diário de refeições destinadas aos beneficiários do Projeto Social "Mesa dos Afetos",

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510857043 - Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
Adjudicatário: 500142858 - ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 761,30 €
Preço base do procedimento: 19 761,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 29 de junho de 2026
Data de celebração: 3 de julho de 2026
Prazo de execução: 54 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55320000-9 - Serviços de provimento de refeições
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11195467

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