CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de Consultadoria no Domínio do Planeamento, Ordenamento do Território e Urbanismo

Valor contratual: 21 600,00 €
Celebrado em: 29 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15236731

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros
Adjudicatário: 509079199 - Dulce Lopes, Lda.
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Oleiros
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 600,00 €
Preço base do procedimento: 21 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 18 de junho de 2026
Data de celebração: 29 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11142403

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