CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica

Valor contratual: 4800,00 €
Celebrado em: 24 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15236538

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica, nomeadamente: - Assessoria jurídica geral; - Procedimentos de contratação; - Contratação pessoal; - Processos contraordenação; - Regulamentos; - Protocolos; - Gestão de conflitos; - RPDG.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506912710 - Freguesia de Vila Nova da Baronia
Adjudicatário: - - Joaquim Amado
Local de execução: Portugal, Beja, Alvito
Região NUTS: PT1C2 - Baixo Alentejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4800,00 €
Preço base do procedimento: 4800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de junho de 2026
Data de celebração: 24 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11195038

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