CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública

Valor contratual: 50 000,00 €
Celebrado em: 1 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15236448

DESCRIÇÃO PUBLICADA

32/2026 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 514107405 - Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE
Adjudicatário: 516490095 - Franco Madeira, Zibaia da Conceição – Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 50 000,00 €
Preço base do procedimento: 50 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 30 de junho de 2026
Data de celebração: 1 de julho de 2026
Prazo de execução: 243 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11194918

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