CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de pintura de edifício municipal Paço dos Henriques

Valor contratual: 24 850,00 €
Celebrado em: 1 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15235907

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta Prévia para aquisição de serviços de pintura de edifício municipal Paço dos Henriques

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506151174 - Município de Viana do Alentejo
Adjudicatário: - - António Joaquim Rã Sousa
Local de execução: Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Região NUTS: PT1C4 - Alentejo Central

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 850,00 €
Preço base do procedimento: 30 143,33 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 12 de junho de 2026
Data de celebração: 1 de julho de 2026
Prazo de execução: 50 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 92522000-6 - Serviços de preservação de locais e monumentos históricos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11194359

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