CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste direto para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para BTN, BTE e MT, ao abrigo do acordo quadro da central nacional de compras públicas – CNCM-AQ/105/2024 - Lote 1

Valor contratual: 810 000,00 €
Celebrado em: 25 de junho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15235283

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação
Adjudicatário: 503504564 - EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 810 000,00 €
Preço base do procedimento: 810 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de maio de 2026
Data de celebração: 25 de junho de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11193979

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