CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais a adotar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e respetiva execução

Valor contratual: 75 000,00 €
Celebrado em: 2 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15234639

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600086968 - Instituto das Florestas e Conservação da Natureza
Adjudicatário: 503494585 - Fontes Neves & Associados- Sociedade de Advogados, Responsabilidade Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 000,00 €
Preço base do procedimento: 78 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 2 de julho de 2026
Prazo de execução: 184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11138861

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