CONTRATO PÚBLICO · 2026

Qualificação de Espaço Público no Eixo Estação-Incubadora, em Beirã

Valor contratual: 167 137,66 €
Celebrado em: 30 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15234446

OBJETO PUBLICADO

Qualificação e organização dos espaços exteriores envolventes à Incubadora de Empresas da Beirã, criando uma zona funcional, segura e integrada com o contexto urbano e paisagístico local com a Estação da Beirã.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501170162 - Município de Marvão
Adjudicatário: 503899550 - Senpapor - Construções e Obras Públicas, Lda.
Local de execução: Portugal, Portalegre, Marvão
Região NUTS: PT1C3 - Alto Alentejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 167 137,66 €
Preço base do procedimento: 169 811,32 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 19 de maio de 2026
Data de celebração: 30 de junho de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45112700-2 - Trabalhos de paisagismo
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9450/2026
Identificador do procedimento: 10524283

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