CONTRATO PÚBLICO · 2026

Discussão Pública ao Projeto de Regulamento da Taxa Turística Municipal de Aveiro.

Valor contratual: 550,00 €
Celebrado em: 26 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15234433

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro
Adjudicatário: 501547606 - Diário de Aveiro, Lda
Local de execução: Portugal, Aveiro, Aveiro
Região NUTS: PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 550,00 €
Preço base do procedimento: 550,00 €
Preço total efetivo: 550,00 €
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 24 de junho de 2026
Data de celebração: 26 de junho de 2026
Prazo de execução: 1 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79341000-6 - Serviços de publicidade
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11193387

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