CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução de Requalificação da Escola Básica Paulo da Gama.

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 26 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15233659

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 519040198 - Osvaldo Carreira Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 73 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2026
Data de adjudicação: 19 de maio de 2026
Data de celebração: 26 de junho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9623/2026
Identificador do procedimento: 10550763

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