CONTRATO PÚBLICO · 2026

PREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRR

Valor contratual: 19 999,00 €
Celebrado em: 1 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15233565

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 519102622 - EduQa, I.P- Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
Adjudicatário: 504344285 - Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 999,00 €
Preço base do procedimento: 19 999,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 2 de julho de 2026
Data de adjudicação: 16 de junho de 2026
Data de celebração: 1 de julho de 2026
Prazo de execução: 184 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11041055

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