CONTRATO PÚBLICO · 2026

Beneficiar o espaço público e repor as condições de segurança na via de comunicação.

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15233098

DESCRIÇÃO PUBLICADA

MEDIDA MITIGADORA - ESTABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NO JARDIM MUNICIPAL CONSTANTINO PALHA - VILA FRANCA DE XIRA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: 517268779 - BETESUR SERVIÇOS, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de maio de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45112710-5 - Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10615580

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