CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD 16/2026 Aquisição de serviços para revisão do projeto de execução do passeio marítimo desde a EBSCalheta ao Portinho (Projeto de regeneração urbanística sustentável) e projeto de eletricidade - BT e ITUR - Enterrada 1.a fase

Valor contratual: 29 900,00 €
Celebrado em: 25 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15230890

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074089 - Município de Calheta - São Jorge
Adjudicatário: 500032033 - PCG Consulplano Viatúnel Engenharia, S.A
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 900,00 €
Preço base do procedimento: 29 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de julho de 2026
Data de adjudicação: 17 de junho de 2026
Data de celebração: 25 de junho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11088783

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