CONTRATO PÚBLICO · 2026

“Aquisição De Serviços Para Acompanhamento e /ou Implementação de Programas de Cumprimento Normativo no Âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)”

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 5 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15228596

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503518689 - Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos
Adjudicatário: - - Diogo Pereira da Costa
Local de execução: Portugal, Braganca, Torre de Moncorvo
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 1 de julho de 2026
Data de adjudicação: 21 de maio de 2026
Data de celebração: 5 de junho de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71317000-3 - Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra os riscos potenciais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11188680

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