CONTRATO PÚBLICO · 2026

Monitorização da harmonização do Regulamento Geral de Taxas e Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Harmonização da tabela de taxas (gerais e urbanísticas) com impacto no processo de reengenharia e desmaterialização

Valor contratual: 40 661,70 €
Celebrado em: 5 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15220101

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506792404 - Município de Penalva do Castelo
Adjudicatário: 507291956 - Smart Vision - Assessores e Auditores Estratégicos, Lda.
Local de execução: Portugal, Viseu, Penalva do Castelo
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 661,70 €
Preço base do procedimento: 40 661,70 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de junho de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 5 de março de 2026
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72212900-8 - Serviços de desenvolvimento de software e sistemas informáticos diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8869177

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