CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de medicamentos de uso humano para o Estabelecimento Prisional do Porto

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15219261

OBJETO PUBLICADO

O fornecimento de medicamentos de uso humano e dispositivos médicos para satisfação de necessidades imediatas e inadiáveis na prestação de cuidados de saúde à população reclusa

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicatário: 509546900 - Levelroot, unipessoal lda
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de junho de 2026
Data de adjudicação: 13 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de abril de 2026
Prazo de execução: 244 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 33000000-0 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11175413

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