CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA: "REABILITAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE ACESSO AO PARQUE DE CAMPISMO NA RIBEIRA DA JANELA E TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL"

Valor contratual: 87 953,60 €
Celebrado em: 19 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15213026

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239068 - Município do Porto Moniz
Adjudicatário: 511035799 - Irmãos Leça de Freitas, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 87 953,60 €
Preço base do procedimento: 88 676,35 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de junho de 2026
Data de adjudicação: 16 de junho de 2026
Data de celebração: 19 de junho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45221119-9 - Obras de renovação de pontes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10907577

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