26/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto dos Sistemas One Stop Shop (OSS), Regime especial para pequenas e médias empresas SME) e Declaração Recapitulativa de IVA (DRIVA)

Entidade adjudicante

600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicatário

504615947 - 1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.; 507295960 - Timestamp ? Business Inteligence & Warehousing, Lda; 503222364 - INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA; 510188311 - MKCVI Consultoria Investigação e Análise Lda; 501941231 - ESRI Portugal, SA; 505781999 - Opensoft - Soluções Informáticas, S.A.; 506176142 - Indra Sistemas Portugal, S.A.; 510641946 - Youman - Mind Over Data, Lda; 506360237 - Timestamp - Sistemas de Informação, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

664 360,00 €

Preço base do procedimento

680 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de junho de 2026

Data de adjudicação

25 de maio de 2026

Data de celebração

18 de junho de 2026

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10645181