CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Regularização e Reparação de Caminhos Agrícolas - Ano 2026.

Valor contratual: 63 900,00 €
Celebrado em: 25 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15202442

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506772446 - Município de Alcoutim
Adjudicatário: 509369774 - MATEUS BRITO CONSTRUÇÕES LDA
Local de execução: Portugal, Faro, Alcoutim
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 63 900,00 €
Preço base do procedimento: 65 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 23 de abril de 2026
Data de celebração: 25 de maio de 2026
Prazo de execução: 240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45112500-0 - Movimento de terras
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10424601

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