CONTRATO PÚBLICO · 2026

"Fornecimento de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em baixa Tensão Normal

Valor contratual: 31 400,00 €
Celebrado em: 30 de janeiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15202424

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto - Regime Geral n.º 13/2025 - "Fornecimento de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em baixa Tensão Normal" ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia Elétrica 2025/300.10.005/83 da CIMAA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680031065 - Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
Adjudicatário: 500697370 - Petrogal, S.A.
Local de execução: Portugal, Portalegre, Portalegre
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 400,00 €
Preço base do procedimento: 31 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2025
Data de celebração: 30 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71314000-2 - Serviços relacionados com a energia e afins
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo quadro para o fornecimento de energia elétrica a instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11164615

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