CONTRATO PÚBLICO · 2026

Demolições Coercivas de Construções Ilegais no Concelho de Odivelas

Valor contratual: 280 000,00 €
Celebrado em: 22 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15201508

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504293125 - Município de Odivelas
Adjudicatário: 510648061 - Rota Certa Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 280 000,00 €
Preço base do procedimento: 280 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 21 de maio de 2026
Data de celebração: 22 de junho de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45110000-1 - Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 10700/2026
Identificador do procedimento: 10654154

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