CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da prestação de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente, nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património

Valor contratual: 74 800,00 €
Celebrado em: 24 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15200523

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 513749632 - Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 800,00 €
Preço base do procedimento: 74 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 11 de junho de 2026
Data de celebração: 24 de junho de 2026
Prazo de execução: 670 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11163148

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos