CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos

Valor contratual: 20 400,00 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15200123

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto - Regime Geral n.º 03/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680031065 - Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
Adjudicatário: - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
Local de execução: Portugal, Portalegre, Portalegre
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 400,00 €
Preço base do procedimento: 20 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 321 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11162865

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