CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROC-SD-29/2026 - Concurso Público sem Publicidade Internacional para Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Mandato Forense

Valor contratual: 17 917,92 €
Celebrado em: 23 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15192785

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 514310103 - SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
Adjudicatário: 507270037 - Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 917,92 €
Preço base do procedimento: 27 468,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de junho de 2026
Data de adjudicação: 3 de junho de 2026
Data de celebração: 23 de junho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 10443/2026
Identificador do procedimento: 10624751

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