CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 172/2026 - Fornecimento de Leite Escolar - Acordo Quadro AQ_CPI_04/2025 - Artigo 259.º do CCP – EDOC/2026/15782

Valor contratual: 215 000,00 €
Celebrado em: 22 de junho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15190741

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PAQ 172/2026 - Fornecimento de Leite Escolar - Acordo Quadro AQ_CPI_04/2025 - Artigo 259.º do CCP ? EDOC/2026/15782

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Municipio de Viseu
Adjudicatário: 507072855 - Parmalat Portugal Produtos Alimentares, SA
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 215 000,00 €
Preço base do procedimento: 236 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de junho de 2026
Data de adjudicação: 17 de junho de 2026
Data de celebração: 22 de junho de 2026
Prazo de execução: 333 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15800000-6 - Produtos alimentares diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo-Quadro para fornecimento de leite e produtos lácteos
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11152650

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