CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de boletins de voto e atas das operações eleitorais no âmbito das Eleições Presidenciais de São Tomé e Príncipe de 2026

Valor contratual: 13 940,20 €
Celebrado em: 23 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15188163

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014665 - Secretaria-Geral do MAI
Adjudicatário: 500331251 - Imprensa Municipalista - Cesar Castelão e Filhos Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 940,20 €
Preço base do procedimento: 14 907,60 €
Preço total efetivo: 5 481,00 €
Data de publicação: 23 de junho de 2026
Data de adjudicação: 17 de junho de 2026
Data de celebração: 23 de junho de 2026
Prazo de execução: 34 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22450000-9 - Material impresso do tipo fiduciário
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11080261

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