CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução de Loteamento na UOPG 60 - Zona Industrial e Empresarial dos Engenhos - Alvarães

Valor contratual: 47 950,00 €
Celebrado em: 22 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15187834

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506037258 - Município de Viana do Castelo
Adjudicatário: 507956834 - SprenPlan Lda.
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 950,00 €
Preço base do procedimento: 48 950,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de junho de 2026
Data de adjudicação: 16 de junho de 2026
Data de celebração: 22 de junho de 2026
Prazo de execução: 150 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10931868

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