CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Regularização de leito de ribeiras, na freguesia das Lajes Pico - Prevenção de inundações.

Valor contratual: 148 998,00 €
Celebrado em: 13 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15182698

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074143 - Município das Lajes do Pico
Adjudicatário: 509541429 - BLOCO LAJES, CONSTRUÇÃO E INVESTIMENTO, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes do Pico
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 148 998,00 €
Preço base do procedimento: 150 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de junho de 2026
Data de adjudicação: 13 de maio de 2026
Data de celebração: 13 de maio de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246200-5 - Obras de protecção de margens
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 8309/2026
Identificador do procedimento: 10444798

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