CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de prestação de serviços de gestão de recursos financeiros e orçamentais em modo partilhado (GERFIP) - DRI-15/CE/2026

Valor contratual: 281 000,00 €
Celebrado em: 17 de junho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15182380

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001310 - Secretaria Regional das Finanças
Adjudicatário: 510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 281 000,00 €
Preço base do procedimento: 281 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de junho de 2026
Data de adjudicação: 14 de maio de 2026
Data de celebração: 17 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72211000-7 - Serviços de programação de sistemas e de software para o utilizador
Fundamentação: artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11147635

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