CONTRATO PÚBLICO · 2026

TAXAS ADENE REFERENTES A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA PARA HABITAÇÕES MUNICIPAIS NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO PRR. RQI n.º 1222/2026/DIOPI

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 15 de junho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15175927

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal
Adjudicatário: 501618392 - ADENE - Agência para a Energia
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de junho de 2026
Data de adjudicação: 8 de junho de 2026
Data de celebração: 15 de junho de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11141645

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