CONTRATO PÚBLICO · 2026
Prestação de serviços, em modalidade de avença, para apoio técnico jurídico ao funcionamento da Assembleia Municipal de Loures
- Valor contratual
- 62 771,56 €
- Celebrado em
- 16 de junho de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 15174678OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços, em modalidade de avença, para apoio técnico jurídico ao funcionamento da Assembleia Municipal de Loures
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 501294996 - Município de Loures
- Adjudicatário
- - - José Luis da Rocha Quintal
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Loures
- Região NUTS
- PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 62 771,56 €
- Preço base do procedimento
- 68 478,06 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 19 de junho de 2026
- Data de adjudicação
- 8 de junho de 2026
- Data de celebração
- 16 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 1202 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Sim
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11134077
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