CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços, em modalidade de avença, para apoio técnico jurídico ao funcionamento da Assembleia Municipal de Loures

Valor contratual
62 771,56 €
Celebrado em
16 de junho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15174678

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços, em modalidade de avença, para apoio técnico jurídico ao funcionamento da Assembleia Municipal de Loures

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501294996 - Município de Loures
Adjudicatário
- - José Luis da Rocha Quintal
Local de execução
Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS
PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
62 771,56 €
Preço base do procedimento
68 478,06 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
19 de junho de 2026
Data de adjudicação
8 de junho de 2026
Data de celebração
16 de junho de 2026
Prazo de execução
1202 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Sim
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11134077

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