CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para a conclusão da avaliação ambiental estratégica (AAE) da 2.a revisão do plano diretor municipal (PDM)

Valor contratual: 9 700,00 €
Celebrado em: 17 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15174387

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502173653 - Município de Torres Vedras
Adjudicatário: 507933460 - Matos, Fonseca & Associados - Estudos e Projectos, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 700,00 €
Preço base do procedimento: 9 700,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de junho de 2026
Data de adjudicação: 9 de junho de 2026
Data de celebração: 17 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11140473

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