CONTRATO PÚBLICO · 2026

Alteração ao Projeto de Execução da Empreitada “Fecho de Redes de Saneamento Básico no Subsistema de Zambujeira e Subsistema de Miragaia”

Valor contratual: 22 990,00 €
Celebrado em: 18 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15173333

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Alteração ao Projeto de Execução da Empreitada ?Fecho de Redes de Saneamento Básico no Subsistema de Zambujeira e Subsistema de Miragaia?

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177101 - Municipio da Lourinhã
Adjudicatário: 517806908 - Pedrosa de Oliveira Engenharia-lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lourinhã
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 990,00 €
Preço base do procedimento: 23 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de junho de 2026
Data de adjudicação: 27 de maio de 2026
Data de celebração: 18 de junho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71335000-5 - Estudos de engenharia
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10702339

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