CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 18 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15173116

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Patrocínio Forense no âmbito dos processos judiciais: Contencioso Pré-Contratual - Proc. 12685_26.3BELSB_CConceção ES D Luísa Gusmão e Ação Administrativa - Proc. 6846_26.2BELSB_Creche Almada Negreiros

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507023129 - Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA
Adjudicatário: - - Carla Granjo
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de junho de 2026
Data de adjudicação: 27 de maio de 2026
Data de celebração: 18 de junho de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10897270

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