CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços para a definição de uma tabela normalizada de custos simplificados aplicável às categorias de despesa do Eixo F do PEPAC (PEPAC R. A. Madeira)

Valor contratual: 18 900,00 €
Celebrado em: 17 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15169761

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001299 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicatário: 505192080 - Digitalbrain Consultoria de Gestão lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 900,00 €
Preço base do procedimento: 38 647,80 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 16 de junho de 2026
Data de celebração: 17 de junho de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9775/2026
Identificador do procedimento: 10556180

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