CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Formação Profissional em Sistemas de Aviação Civil

Valor contratual: 5 820,00 €
Celebrado em: 18 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15169758

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviço de formação profissional em Sistemas de Aviação Civil, no âmbito da implementação do quadro de Direção, Sistema de Segurança Operacional Safety e Security, no Aeródromo Municipal de Castelo Branco, por forma cumprir os requisitos de certificação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501143530 - Município de Castelo Branco
Adjudicatário: 514106905 - Absant II Training, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 820,00 €
Preço base do procedimento: 5 820,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 18 de junho de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 80510000-2 - Serviços de formação especializada
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10927288

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