CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da prestação de serviços de assessoria de engenharia civil ao desenvolvimento das iniciativas de Novos Programas de Habitação (NPH), em regime de bolsa de horas

Valor contratual: 74 971,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15167795

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 504214217 - ARQUITECTURAS ILIMITADAS, Estudos e Projectos Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 971,00 €
Preço base do procedimento: 74 971,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 29 de maio de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10792889

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