CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) PONTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

Valor contratual: 0,10 €
Celebrado em: 17 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15166852

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CC1_26-CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) PONTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506901173 - Município de Braga
Adjudicatário: 501866116 - DTE - Instalações Especiais, S.A.
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,10 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 27 de abril de 2026
Data de celebração: 17 de junho de 2026
Prazo de execução: 3653 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 65320000-2 - Exploração de instalações eléctricas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 645/2026
Identificador do procedimento: 8602792

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