CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos na Área do Contencioso Judicial

Valor contratual: 17 370,00 €
Celebrado em: 12 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15166021

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços Jurídicos na Área do Contencioso Judicial para apoio ao Gabinete Jurídico

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510739024 - Universidade de Lisboa
Adjudicatário: - - Teresa Maria Paulo Ferreira da Conceição Saúde Fernandes
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 370,00 €
Preço base do procedimento: 17 370,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 11 de junho de 2026
Data de celebração: 12 de junho de 2026
Prazo de execução: 272 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11102980

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