CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Apoio Administrativo nos Postos de Atendimento da Junta de Freguesia da Penha de França

Valor contratual: 7875,00 €
Celebrado em: 18 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15165333

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510833454 - Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: - - JOÃO MIGUEL DA COSTA ELEUTÉRIO
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7875,00 €
Preço base do procedimento: 7875,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 18 de junho de 2026
Data de celebração: 18 de junho de 2026
Prazo de execução: 214 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75124000-1 - Serviços administrativos nas áreas recreativa, cultural e religiosa
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11132246

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