CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Bens – Fornecimento de Combustível (Gasolina) em Posto de Abastecimento Público para o Município de Ribeira de Pena

Valor contratual: 19 000,00 €
Celebrado em: 5 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15163161

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506818098 - Município de Ribeira de Pena
Adjudicatário: 515012475 - PPP – Pena Portugal Petróleos, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 000,00 €
Preço base do procedimento: 19 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 27 de maio de 2026
Data de celebração: 5 de junho de 2026
Prazo de execução: 940 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09132000-3 - Gasolina
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11129798

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