CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento de consulta prévia para aquisição do serviço de recolha e propagação de sementes de Charneca Seca e Húmida no âmbito do Projeto Serras do Porto Natura 2030

Valor contratual: 36 200,00 €
Celebrado em: 22 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15153518

OBJETO PUBLICADO

Recolha, armazenamento e propagação in loco de sementes de charnecas secas e húmidas. Esta necessidade decorre da importância ecológica das charnecas secas europeias (habitat 4030), protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats e presentes na ZEC de Valongo, sendo fundamental assegurar a sua conservação, resiliência ecológica e diversidade genética. A recolha e propagação de sementes autóctones permite promover a regeneração natural das áreas intervencionadas, apoiar o controlo de espécies invasoras, prevenir a erosão, mitigar os impactos dos incêndios rurais e reforçar a funcionalidade e sustentabilidade dos ecossistemas locais. Atendendo à especificidade técnica dos trabalhos a desenvolver, prevê-se a contratação de uma entidade externa especializada, com experiência comprovada na recolha, tratamento, armazenamento e propagação de sementes de habitats naturais, garantindo o rigor técnico e científico da intervenção.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 513966927 - Associação de Municípios Parque das Serras do Porto
Adjudicatário: 515773409 - Plantox Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Valongo
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 200,00 €
Preço base do procedimento: 36 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de junho de 2026
Data de adjudicação: 11 de maio de 2026
Data de celebração: 22 de maio de 2026
Prazo de execução: 457 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 77200000-2 - Serviços florestais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10584036

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