CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Construção de Ramal de Baixa Tensão para alimentação das Infraestruturas do Porto de Pescas de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel

Valor contratual
79 574,81 €
Celebrado em
16 de junho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15153392

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de Construção de Ramal de Baixa Tensão para alimentação das Infraestruturas do Porto de Pescas de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
512013322 - Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
Adjudicatário
512005761 - MARQUES, SA
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo
Região NUTS
PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
79 574,81 €
Preço base do procedimento
80 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de junho de 2026
Data de adjudicação
29 de maio de 2026
Data de celebração
16 de junho de 2026
Prazo de execução
60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
45317000-2 - Outras obras de instalação eléctrica
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11117167

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