CONTRATO PÚBLICO · 2026

P022.26 - Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica – Anos 2026/2028

Valor contratual: 32 400,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15151725

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501903623 - Citeforma - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias
Adjudicatário: - - PATRICIA SUSANA SANTOS FERREIRA PONTES
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 32 400,00 €
Preço base do procedimento: 32 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de junho de 2026
Data de adjudicação: 29 de maio de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 945 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11111269

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