CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consulta Prévia n.º 04CPr/2026 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, contratação pública, expropriações e constituição de servidões e consultoria jurídica, para 24 meses.

Valor contratual: 62 160,00 €
Celebrado em: 15 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15151577

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato n.º 04CPr/2026 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, contratação pública, expropriações e constituição de servidões e consultoria jurídica, para 24 meses.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Adjudicatário: 516202073 - Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra; Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 62 160,00 €
Preço base do procedimento: 62 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de junho de 2026
Data de adjudicação: 1 de junho de 2026
Data de celebração: 15 de junho de 2026
Prazo de execução: 730 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11119850

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