CONTRATO PÚBLICO · 2026

Acordo Tripartido de Estabelecimento de obrigação de serviço público e de compensação por serviço público, a celebrar entre o Município de Alijó, a CIMDOURO e a operadora RODONORTE – TRANSPORTES PORTUGUESES, SA - ANO 2026

Valor contratual: 162 196,30 €
Celebrado em: 5 de junho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15151476

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506859487 - Município de Alijó
Adjudicatário: 500095914 - Rodonorte Transportes Portugueses S.A
Local de execução: Portugal, Vila Real, Alijó
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 162 196,30 €
Preço base do procedimento: 162 196,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de junho de 2026
Data de adjudicação: 29 de maio de 2026
Data de celebração: 5 de junho de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11119792

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