CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 169/20269-Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit’s de Material Escolar para o 1o CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027-EDOC/2026/61516

Valor contratual: 66 010,00 €
Celebrado em: 12 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15150875

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PAQ 169/20269-Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit?s de Material Escolar para o 1o CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027-EDOC/2026/61516

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário: 504059521 - OHMTécnica - Representações de Marcas, Lda.
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 66 010,00 €
Preço base do procedimento: 118 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de junho de 2026
Data de adjudicação: 5 de junho de 2026
Data de celebração: 12 de junho de 2026
Prazo de execução: 81 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 18530000-3 - Prendas e brindes
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13450/2026
Identificador do procedimento: 10973770

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